Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Ago 15, 2021 0

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaria o voto impresso obrigatório nas eleições. Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Com a decisão, a matéria será arquivada.

Reação do presidente da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), comentou a decisão e agradeceu ao plenário pelo comportamento democrático diante da discussão sobre o voto impresso. “A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse tema esteja definitivamente enterrado”, disse Lira ao encerrar a votação.

Posicionamento da oposição e justificativas

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, afirmou que os parlamentares contrários à PEC evitaram manifestações durante a votação para acelerar o processo. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta, pois seria um grave retrocesso. Não houve um único caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no Brasil”, afirmou Molon.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também se posicionou contra o voto impresso, lembrando que, em 2014, o PSDB solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff (PT) sobre Aécio Neves (PSDB). Sampaio explicou que, com as novas resoluções do TSE de 2019, o processo de votação se tornou mais transparente.

Defesa do voto impresso

A autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu a proposta, alegando que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna. "Quando imprimimos o voto, o eleitor pode ver com seus próprios olhos. É isso que ele acredita: no que pode ver, não em um software fechado. A impressão do voto é importante porque torna todo o sistema auditável", disse a deputada.

Desfile militar e controvérsias

O desfile com veículos blindados realizado pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsias entre parlamentares. Para alguns, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutia a proposta de voto impresso.

Histórico da PEC

A proposta do voto impresso já havia sido derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu levar a proposta ao plenário, considerando que a disputa sobre o tema já havia se prolongado demais. Durante a análise, o deputado Raul Henry (MDB-PE) alertou para os riscos de fraudes com o uso de comprovantes de papel, além de destacar que, após 25 anos de urnas eletrônicas, não houve nenhum caso de fraude comprovado.

Conclusão

A rejeição da PEC do voto impresso representa um marco na discussão sobre a segurança eleitoral e a confiança no sistema eletrônico de votação, que continua sendo amplamente respaldado após décadas de uso no Brasil.