TJ retoma atendimento para membros do MP, Defensoria, advogados e procuradores

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Mai 28, 2021 0

TJ retoma atendimento para membros do MP, Defensoria, advogados e procuradores

Apesar do aumento dos casos de Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso anunciou que manterá o funcionamento do Tribunal de Justiça e das 70 comarcas do Estado, com reabertura de mais nove comarcas a partir desta quinta-feira (27 de maio). A medida segue a segunda etapa do Programa de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) e estabelece que até 40% dos servidores e colaboradores de cada unidade atuarão presencialmente.

Portaria-Conjunta e reabertura das comarcas

A Portaria-Conjunta n. 514/2021, editada na quarta-feira (26 de maio) pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, juntamente com a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, determina a reabertura dos prédios das nove comarcas, seguindo o que foi decidido pelo Comitê de Monitoramento da Covid-19. A decisão considera o agravamento da pandemia, mas reforça a necessidade de manter o funcionamento das unidades judiciais para garantir o andamento dos processos e serviços essenciais.

Limitações de acesso e protocolos sanitários

Conforme a portaria, o atendimento presencial será exclusivo para membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, com acesso aos prédios das 14h às 18h. Para os servidores, estagiários e demais colaboradores, o horário de expediente presencial será das 13h às 19h. O trabalho remoto continuará para as pessoas do grupo de risco.

Cada juiz-diretor de Foro será responsável pela fiscalização das medidas sanitárias e pela definição do percentual de servidores e colaboradores presentes nas comarcas, além de promover as adequações necessárias para reduzir o contato entre as pessoas nos fóruns.

Prazos processuais e reabertura das comarcas

A portaria também estabelece que os prazos processuais para processos físicos e híbridos voltarão a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa do PRPAP, nas comarcas que reabriram nesta quinta-feira.

Cenário atual e vacinação

O Comitê de Monitoramento também observou que, apesar do agravamento da pandemia, não há a imposição de medidas de lockdown em Mato Grosso, e as atividades comerciais, escolas e outros serviços seguem funcionando. A decisão foi tomada após análise dos avanços na campanha de vacinação, com 188.241 doses aplicadas em Cuiabá até o momento, e 57.822 pessoas já recebendo a segunda dose.

Abertura de tribunais em outros estados

A decisão do Comitê também levou em consideração a situação dos tribunais de justiça em outros estados, que estão funcionando com expediente reduzido, com até 40% do número de servidores em atividade presencial. Exemplos de estados com essa medida incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, entre outros.

Possibilidade de revisão das medidas

A portaria prevê que, em função de alterações no cenário epidemiológico, o limite de ocupação ou até o fechamento de unidades específicas do Judiciário poderá ser revisto, conforme a situação da pandemia. Em caso de agravamento da crise sanitária, medidas mais restritivas poderão ser adotadas para garantir a segurança de todos.