Governo de Mato Grosso enviará projeto de RGA para Assembleia com base na inflação do IPCA

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Governo de Mato Grosso enviará projeto de RGA para Assembleia com base na inflação do IPCA

O Governo de Mato Grosso enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais, com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). O reajuste está estimado em 4,7%, conforme o IBGE, que divulgará o índice oficial no dia 10 de janeiro.

Reajuste de 4,7% será incorporado às negociações
O projeto que o Governo de Mato Grosso encaminhará à Assembleia visa pagar a RGA aos servidores públicos estaduais de acordo com a inflação medida pelo IPCA. Embora a previsão inicial fosse de um reajuste de 3,85%, os dados mais recentes indicam que a inflação de 2024 deve fechar em torno de 4,7%. O índice oficial será divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (10).

A medida, que ainda será votada pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo garantir que a revisão seja incluída nas negociações de janeiro. A expectativa é que a votação ocorra ainda este mês.

Impacto na folha de pagamento
Com o reajuste de 4,7%, o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores será de aproximadamente R$ 75,3 milhões, o que representa R$ 849 milhões ao ano. Esse aumento faz com que o governo se aproxime do limite prudencial da folha de pagamento, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Crescimento dos gastos com a folha
Além da RGA, o crescimento da folha também é impulsionado pelas progressões de carreira dos servidores, que resultaram em aumentos reais salariais superiores a 3%. Outro fator que contribui para o aumento das despesas é o custo com as novas contratações feitas por meio de concursos públicos. Esses gastos geraram uma preocupação, já que estão elevando os custos com a folha acima da inflação.

Durante a reunião no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes passou essas informações com os secretários estaduais, alertando para o impacto crescente nas finanças do estado.